• Direitos Humanos

CAOP Informa

11/01/2021

INFORME – PROIBIÇÃO DE MANUAIS DE PADRONIZAÇÃO RACISTAS

No dia 11 de novembro de 2020, o E. Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por maioria de votos, o laboratório Fleury pela prática de discriminação racial por proibir uma funcionária negra de usar o seu cabelo natural, estilo“black power”, reprimindo desta forma a valorização da cultura negra, sob a justificativa de que “não estava dentro do padrão da empresa”, fazendo com que referida funcionária fosse obrigada a usar o cabelo alisado ou preso.

A destacada e histórica decisão firmou importante entendimento no sentido de que qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada somente na cor da pele, raça, nacionalidade ou origem étnica pode ser considerada discriminatória.

Link de acesso à decisão: https://www.conjur.com.br/dl/guia-padronizacao-visual-exclui-negros.pdf

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