Atuação
A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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MPPR e NUPIGE promovem, com outras unidades do MP brasileiro, Ciclos de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, em alusão ao Agosto Lilás
No dia 8 de agosto de 2022, ocorreu o evento online Ciclos de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos - CDEMP, em parceira com a Escola Nacional do Ministério Público - ENAMP e com os Ministérios Públicos dos Estados do Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Paraná, São Paulo e Tocantins. Leia mais ››
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Prorrogada suspensão das ações de conflitos fundiários até 31 de Outubro
Em sede da ADPF 828, o Ministro Relator Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021. Leia mais ››
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Violência política - parâmetros protetivos do Sistema Interamericano
Na última sexta-feira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por meio de comunicado oficial, instou o Brasil, por meio de suas autoridades, a prevenir, investigar e sancionar atos de violência no contexto do próximo processo eleitoral. Leia mais ››
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Campanha Toque de Amiga, da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica, será lançada na próxima segunda-feira, 1º de agosto
A pedido da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid), com o intermédio do Núcleo Estadual de Gênero, o Ministério Público de Goiás (MPGO) desenvolveu a campanha Toque de Amiga, que visa alertar e informar sobre a violência psicológica contra a mulher. Leia mais ››
Notícias Ver todas as notícias
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MPPR participa de discussão que garantiu utilização provisória do Parque Histórico do Mate, em Campo Largo, por comunidade indígena
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MPPR divulga atendimentos em Curitiba no 2º semestre
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População passará a contar com atendimento descentralizado do MPPR na cidade de Nova Tebas, que integra a comarca de Manoel Ribas
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MPPR recomenda que Município de Clevelândia viabilize lei sobre reserva de vagas a afrodescendentes em seleções e concursos públicos