Atuação
A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
-
INFORME – PL 5.231/2020 – ARTIGO 322 DO CP
No último mês de dezembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei no 5.231/2020, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. Leia mais ››
-
INFORME – PROIBIÇÃO DE MANUAIS DE PADRONIZAÇÃO RACISTAS
No dia 11 de novembro de 2020, o E. Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por maioria de votos, o laboratório Fleury pela prática de discriminação racial por proibir uma funcionária negra de usar o seu cabelo natural, estilo“black power”. Leia mais ››
-
Projeto de Lei incluiu motivação de preconceito racial como circunstância geral agravante da pena.
Na data de 25.11.2020 o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 787/2015, de autoria do Senador Paulo Paim, que incluiu motivação de preconceito racial como circunstância geral agravante da pena. Leia mais ››
-
Aberto prazo de inscrições de candidaturas para o CONSEPIR
A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) tornou público que realizar-se-á a eleição de entidades representativas da sociedade civil organizada para preenchimento de 14 (quatorze) vagas no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná (CONSEPIR). Leia mais ››
Notícias Ver todas as notícias
-
População pode fiscalizar transição de gestões nas prefeituras paranaenses
Por meio dos portais da transparência – que todas as prefeituras devem ter, como obrigação legal – qualquer pessoa pode acompanhar os atos da gestão municipal e fiscalizar os gastos públicos na sua cidade. Leia mais ››
-
Promotoria de Justiça de Matinhos participa de iniciativa voltada à divulgação dos canais de atendimento da rede de proteção à mulher
A iniciativa é voltada a esclarecer a sociedade sobre o que pode ser caracterizado como situação de violência e como as instituições que atuam na rede de proteção à mulher podem ser acionadas. Leia mais ››
-
MPPR atua no combate à xenofobia e na garantia de direitos aos migrantes
No Ministério Público do Paraná, diversas iniciativas têm como finalidade o enfrentamento a atos discriminatórios motivados pela origem, etnia ou nacionalidade das pessoas, bem como buscam assegurar o exercício de todos os direitos garantidos em lei. Leia mais ››
-
Promotoria de Justiça de Nova Aurora suspende atendimento presencial nesta quarta-feira, 16 de dezembro, por queda de energia
Em caso de necessidade, a população pode buscar atendimento ainda nesta tarde por meio dos telefones (45) 99989-3079, (43) 99173-2060 ou (45) 99933-4509 Leia mais ››