Atuação
A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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Justiça determina mudança de registro de pessoa não binária em Foz do Iguaçu
Foi julgada procedente no Paraná, no final do ano de 2021, ação de retificação de registro civil com o fim de alterar o gênero da pessoa peticionante para não determinado, ante seu auto reconhecimento como pessoa transgênero não-binária. Leia mais ››
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CNJ faz recomendação de que tribunais apliquem os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Durante a 61ª Sessão Extraordinária, em 14 de dezembro de 2021, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - manifestou-se no sentido de recomendar aos tribunais que observem as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, principalmente nos casos em que as condenações da Corte resultem, ao Brasil, reparações às vítimas. Leia mais ››
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Reunião entre Núcleo PCTs e representante dos povos ciganos no Conselho de PCTs trata da identificação da rota dos Povos Ciganos no Paraná
No dia 29 de novembro de 2021 foi realizada reunião virtual entre a equipe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais - Núcleo PCTs, o representante dos Povos Ciganos no Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais - CPICT, Antônio Alves Pereira e o Presidente do Instituto PluriBrasil, Igor Shimura. Leia mais ››
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Ajuizada ação que reconhece reconhece a postura ilicitamente omissa do Estado brasileiro (União, Incra, Funai) e da Itaipu Binacional
Nesta semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação civil originária (ACO) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Itaipu Binacional por danos materiais e morais - de valor inestimável - à etnia Avá-Guarani (Nhandeva), provocados durante o processo de construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu (UHE Itaipu). Leia mais ››