Atua��o

A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

INFORME � PL 5.231/2020 � ARTIGO 322 DO CP

No �ltimo m�s de dezembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei no 5.231/2020, que veda a conduta de agente p�blico ou profissional de seguran�a privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de ra�a, origem �tnica, g�nero, orienta��o sexual ou culto. Leia mais ››
INFORME � PROIBI��O DE MANUAIS DE PADRONIZA��O RACISTAS

No dia 11 de novembro de 2020, o E. Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por maioria de votos, o laborat�rio Fleury pela pr�tica de discrimina��o racial por proibir uma funcion�ria negra de usar o seu cabelo natural, estilo�black power�. Leia mais ››
Projeto de Lei incluiu motiva��o de preconceito racial como circunst�ncia geral agravante da pena.

Na data de 25.11.2020 o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n� 787/2015, de autoria do Senador Paulo Paim, que incluiu motiva��o de preconceito racial como circunst�ncia geral agravante da pena. Leia mais ››
Aberto prazo de inscri��es de candidaturas para o CONSEPIR

A Secretaria de Estado da Justi�a, Fam�lia e Trabalho (SEJUF) tornou p�blico que realizar-se-� a elei��o de entidades representativas da sociedade civil organizada para preenchimento de 14 (quatorze) vagas no Conselho Estadual de Promo��o da Igualdade Racial do Paran� (CONSEPIR). Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

Popula��o pode fiscalizar transi��o de gest�es nas prefeituras paranaenses

Por meio dos portais da transpar�ncia � que todas as prefeituras devem ter, como obriga��o legal � qualquer pessoa pode acompanhar os atos da gest�o municipal e fiscalizar os gastos p�blicos na sua cidade. Leia mais ››
Promotoria de Justi�a de Matinhos participa de iniciativa voltada � divulga��o dos canais de atendimento da rede de prote��o � mulher

A iniciativa � voltada a esclarecer a sociedade sobre o que pode ser caracterizado como situa��o de viol�ncia e como as institui��es que atuam na rede de prote��o � mulher podem ser acionadas. Leia mais ››
MPPR atua no combate � xenofobia e na garantia de direitos aos migrantes

No Minist�rio P�blico do Paran�, diversas iniciativas�t�m como finalidade o enfrentamento�a�atos discriminat�rios motivados pela�origem, etnia ou nacionalidade�das pessoas, bem como�buscam�assegurar o exerc�cio de todos os direitos garantidos�em lei. Leia mais ››
Promotoria de Justi�a de Nova Aurora suspende atendimento presencial nesta quarta-feira, 16 de dezembro, por queda de energia

Em caso de necessidade, a popula��o pode buscar atendimento ainda nesta tarde por meio dos telefones (45) 99989-3079, (43) 99173-2060 ou (45) 99933-4509 Leia mais ››