Atua��o

A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

Estudo sobre o paradigm�tico Caso Comunidades Quilombolas de Alc�ntara vs. Brasil, recentemente apreciado pela Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos

O Estudo do Relat�rio de M�rito da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre esse Caso mostra-se relevante ao MPPR, em raz�o dos par�metros protetivos produzidos em prol de povos e comunidades tradicionais, ind�genas e comunidades rurais em geral em situa��o de remo��o for�ada. Diante disso, este CAOPJDH preparou um resumo contendo as informa��es mais relevantes dessa manifesta��o de m�rito da CIDH. Leia mais ››
Justi�a determina que plano de sa�de custeie mastectomia a homem trans

O Tribunal de Justi�a do Estado do Esp�rito Santo julgou, no dia 14 de� setembro de 2022, pedido de obriga��o de fazer cumulada com indeniza��o por danos morais,� com pleito de cobertura de procedimento de mastectomia masculinizadora, que foi negada por operadora do plano de sa�de sob o argumento de a cirurgia n�o ser amparada pelo rol da Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS). Leia mais ››
Decis�o reconhece a exist�ncia de uni�o est�vel entre mulher e sua companheira falecida

Em 1� de setembro de 2022, no processo n� 1008683-79.2017.8.26.0562, a 6� C�mara de Direito Privado do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo reconheceu a exist�ncia de uni�o est�vel homoafetiva post mortem, mantendo o teor da senten�a, nos termos do voto da relatora, Ana Zomer. Leia mais ››
Caderno de jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal sobre tem�tica do direito das pessoas LGBTI+

Em 08 de setembro de 2022, o CNJ lan�ou a obra �Cadernos de jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos � Direito das Pessoas LGBTQIAP+�, a partir de a��o conjunta da Unidade de Monitoramento e Fiscaliza��o das decis�es e delibera��es da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ), da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas Jur�dicas e Gest�o da Informa��o do Supremo Tribunal Federal (SAE/STF), do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law e da Rede ICCAL, e da Secretaria de Comunica��o Social (SCS) do Conselho Nacional de Justi�a. Leia mais ››

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MPPR realiza nesta semana palestras com jovens de escolas da rede p�blica de ensino em Matinhos e Pontal do Paran�