Atua��o

A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

Edital n� 12/2021 - Resultado 1� Fase - P�s-Gradua��o em Hist�ria
Interessante precedente ministerial de racismo por LGBTIfobia

O Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais de Intoler�ncia (GECRADI), do Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo, denunciou atos de LGBIfobia cometidos por Procurador do Estado de S�o Paulo, nos anos de 2019 e 2020. Leia mais ››
TJPR barra projeto de lei que visava instituir o Escola Sem Partido em Curitiba

A 4� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Paran�, na data de 17 de setembro de 2021, decidiu que o Projeto de Lei n� 005.00275.2017 - tendente a instituir diretrizes comportamentais do programa �Escola Sem Partido� a docentes em Curitiba - � inconstitucional por violar a compet�ncia da Uni�o. Leia mais ››
Atribui��o estadual como regra para processar o crime de LGBTIfobia praticado em redes sociais

Desde 2019, pr�ticas homof�bicas e transf�bicas foram enquadradas como crimes de racismo devido � tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADO n� 26/DF, posto que atitudes inseridas no espectro da LGBTIfobia s�o abrangidas pelo conceito de �racismo social� adotado pela Lei n� 7.716/89. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

MP destaca o direito constitucional � alimenta��o adequada
MPPR celebra termo de coopera��o em Para�so do Norte para que mulheres em situa��o de viol�ncia dom�stica consigam autonomia financeira
Em Campo Largo, MPPR obt�m liminar que preserva monumento a trabalhador invocando decis�o da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Decis�o decorre de pedido feito em a��o civil p�blica que busca fazer com que seja dado pleno cumprimento �s medidas provis�rias vinculantes adotadas no caso �Tavares Pereira e outros versus Brasil�. Leia mais ››
MP debate ass�dio e discrimina��o no ambiente de trabalho

O evento ser� nesta quarta-feira,�dia 29 de setembro, �s 14 horas e � aberto a todos os interessados. Leia mais ››