Atua��o

A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

Recomenda��o n� 80/2021 do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico

Na data de 26 de mar�o de 2021 foi publicada a Recomenda��o n� 80 do CNMP, que disp�e sobre a necessidade de aprimoramento da atua��o do Minist�rio P�blico Brasileiro no enfrentamento da viol�ncia de g�nero e da viol�ncia institucional e d� outras provid�ncias. Leia mais ››
Comiss�o Interamericana judicializa caso sobre o Paran� perante a Corte Interamericana

A Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou em 6 de fevereiro de 2021 perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) o caso Antonio Tavares Pereira e outros vs. Brasil, por fatos ocorridos no Estado do Paran�. Leia mais ››
Tese de leg�tima defesa � considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

No �ltimo dia 12/03/2021, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da leg�tima defesa da honra � inconstitucional, por violar os princ�pios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote��o � vida e da igualdade de g�nero. A decis�o do Plen�rio do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli no m�s de fevereiro, na Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779. Leia mais ››
NUPIGE promove live em alus�o ao Dia Internacional da Mulher

O N�cleo de Promo��o da Igualdade de G�nero em parceria com a Escola Superior do Minist�rio P�blico do Estado do Paran� promoveu no �ltimo dia 30 de mar�o de 2020, �s 10h00, live referente � atua��o do Sistema de Justi�a com perspectiva de g�nero e a Recomenda��o Geral n� 35 do Comit� Para Elimina��o de Todas as Formas De Discrimina��o Contra A Mulher (Cedaw), que trata da tem�tica de viol�ncia de g�nero contra mulheres. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

Decis�o em a��o do MPPR determina que Munic�pio de Barrac�o forne�a cestas b�sicas a todas as fam�lias que atendem requisitos pr�vios

Munic�pio dever� elaborar um calend�rio mensal (a ser divulgado na m�dia) para as fam�lias retirarem as cestas b�sicas no Cras, e entregar as cestas para as fam�lias que n�o puderem ir at� o local. Leia mais ››
Com interven��o do MPPR, Munic�pio de Almirante Tamandar� firma acordo com associa��es para atender necessidades de catadores de recicl�veis

A partir de a��o judicial, diversas iniciativas come�aram a ser implementadas para melhorar a coleta e as condi��es de trabalho dos integrantes das associa��es, que recebem o material coletado pelo munic�pio. Leia mais ››
Promotoria de Justi�a aju�za a��o para que o Munic�pio de Almirante Tamandar� promova adequa��es urgentes em seu Portal da Transpar�ncia

Medida foi adotada ap�s in�meras tentativas de resolu��o amig�vel da quest�o, que incluiu a realiza��o de cinco auditorias, envio de of�cios e recomenda��o, reuni�es e proposta de acordo. Leia mais ››
Popula��o pode fiscalizar transi��o de gest�es nas prefeituras paranaenses

Por meio dos portais da transpar�ncia � que todas as prefeituras devem ter, como obriga��o legal � qualquer pessoa pode acompanhar os atos da gest�o municipal e fiscalizar os gastos p�blicos na sua cidade. Leia mais ››