Atuação
A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.
Destaques
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Edital de chamamento de membros para integrarem o Grupo de Trabalho Sobre Direitos das Pessoas LGBTI+
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH) é responsável por orientar e integrar as ações das Promotorias de Justiça com atribuição na área, por meio de suporte técnico e jurídico, contribuindo na identificação e no tratamento das demandas jurídicas e sociais relacionadas à defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos da população LGBTI+ e à efetivação das respectivas políticas públicas. Leia mais ››
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Resultado Preliminar da Seleção de Estagiário de Pós-Graduação em Direito - Edital nº 08/2022
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Resultado da Seleção de Estagiário de Graduação em Serviço Social - Edital nº 07/2022
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Retificação do edital nº 05/2022 - Edital nº 06/2022
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