Atuação
A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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Gilmar Mendes determinou liminarmente que o Ministério da Saúde adote medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas transgêneros
Na última semana (28/06), o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar determinando que o Ministério da Saúde altere, em 30 (trinta) dias, as devidas informações do Sistema Único de Saúde (SUS), adotando as providências para garantir que os exames e consulta de todas as áreas médicas sejam realizadas independente do registro do sexo biológico. Leia mais ››
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Projeto que visa criminalizar a violência psicológica contra mulheres é aprovado pelo Senado
Na última quinta-feira, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei nº 741/2021, que visa, entre outros aspectos, tipificar a violência psicológica contra a mulher como sendo toda conduta que cause “dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”, com pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos. Leia mais ››
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MPPR e outras instituições lançam o protocolo para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios) no Paraná
O Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio da Promotora de Justiça e sua coordenadora Ana Carolina Pinto Franceschi, participou ontem, dia 24 de junho de 2021, da solenidade de lançamento do Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as mortes violentas de mulheres (Feminicídios) no Paraná. Leia mais ››
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CNMP publica Resolução que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, no âmbito do Ministério Público Brasileiro
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou na última sexta-feira a Resolução nº 232, de 16 de junho de 2021, que assegura o uso do nome social pelas pessoas trans usuárias dos serviços ministeriais, sejam elas partes, procuradores(as), membros(as), servidores(as), estagiários(as) ou trabalhadores(as) terceirizados(as), independentemente de alteração da documentação civil. Leia mais ››