Atua��o

A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

Procuradoria-Geral de Justi�a do MPSP reconhece ofensa gen�rica contra a popula��o trans como crime de racismo

Em 19 de junho de 2020, o Procurador-Geral de Justi�a do Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo resolveu, nos autos n� 1507426-38.2020.8.26.0050 (Comarca da Capital), controv�rsia acerca de aplicabilidade da Lei 7.716/89 (Lei de Racismo) ou do art. 140, caput, do C�digo Penal, reconhecendo como racismo caso em que houve ofensa gen�rica contra a popula��o transg�nero. Leia mais ››
A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria revoga normativa que impedia pessoas da sigla LGBT de doarem sangue

A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria publicou no dia 7 de julho de 2020 a Resolu��o n� 399, que revoga a al�nea �d� do inciso XXX, art. 25, da RDC n� 34, de 11 de junho de 2014, que impedia de doar sangue homens que mantiveram rela��es sexuais com outros homens e/ou as suas parceiras nos 12 meses antecedentes � coleta sangu�nea. Leia mais ››
Unidades e estabelecimentos hemoter�picos foram orientados a cumprirem a decis�o do STF na ADI n� 5543

No dia 07 de julho de 2020, a Diretoria Geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paran� - HEMEPAR - informou ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi�a de Prote��o aos Direitos Humanos que desde 12 de junho de 2020 todos os triadores da hemorrede estadual e estabelecimentos hemoter�picos particulares conveniados ao SUS localizados no Paran� foram advertidos a n�o mais questionarem os doadores homens sobre eventual rela��o sexual com outro homem nos 12 meses anteriores � coleta sangu�nea. Leia mais ››
Para entender melhor o Movimento de Stonewall

Sabe-se que o m�s de junho foi escolhido para representar o orgulho LGBTI+ por causa do Movimento de Stonewall, que neste ano completa seu 51� anivers�rio. Por isso, vale a pena conhecer melhor o que foi esse relevante evento, ocorrido nos Estados Unidos em 1969 e considerado marco hist�rico para a comunidade LGBTI+ de todo o mundo. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

MPPR recomenda a Munic�pios da comarca de Campo Mour�o a ado��o de medidas para cumprimento da Lei Geral de Prote��o de Dados
Live desta segunda-feira (28) trata de identidade e g�nero
Inclus�o da Pessoa com Defici�ncia � tema de live desta ter�a-feira (22)
MPPR emite recomenda��o em Londrina com orienta��es sobre atendimento a mulheres e meninas v�timas de viol�ncia, especialmente a sexual

Objetivo do documento � assegurar que sejam garantidos �s v�timas todos os direitos previstos na legisla��o, inclusive quanto ao abortamento legal em caso de estupro. Destinat�rios t�m 15 dias para se manifestar. Leia mais ››