• Direitos Humanos

CAOP Informa

29/04/2020

Acordo sobre violações de direitos humanos durante pandemia é firmado entre o CNMP e o Ministério da Mulher, da Família e dos DIreitos Humanos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) celebraram, no dia 28 de abril, um acordo de cooperação visando ao recebimento, ao encaminhamento e ao processamento de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelos canais de atendimento Disque 100 e Ligue 180, que estejam relacionadas às atribuições do Ministério Público, enquanto durar a pandemia do COVID-19.
 
As denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MMFDH serão encaminhadas para a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, que adotará providências cabíveis ao Ministério Público, contendo informações mínimas acerca da localidade, gravidade e tema da violação.

Ao receber as denúncias, o CNMP por meio da CDDF processará e distribuirá as denúncias no âmbito de suas atribuições e encaminhará às Comissões Temáticas do CNMP. Caberá ao CNMP informar periodicamente o MMFDH acerca das medidas adotadas nas denúncias recebidas, e vice-versa.

Seguem os links de matérias sobre a novidade.

Governo Federal - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos “Ministério e CNMP celebram acordo sobre violações dos direitos humanos durante a pandemia”:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/abril/ministerio-e-cnmp-celebram-acordo-sobre-violacoes-dos-direitos-humanos-durante-a-pandemia

Acordo de Cooperação, de 28 de abril de 2020 - CNMP e MMFDH:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/abril/ministerio-e-cnmp-celebram-acordo-sobre-violacoes-dos-direitos-humanos-durante-a-pandemia/CNMPARAS.pdf

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