• Direitos Humanos

CAOP Informa

30/04/2020

STF determina abertura de inquérito por racismo

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, determinou nesta quarta (28/04) a abertura de inquérito contra ministro de Estado, por eventual prática de racismo contra a população chinesa.

O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo Vice- Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para apurar possível crime do art. 20, da Lei nº 7.716/1989, que tipifica as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Os fatos a serem investigados envolvem postagem feita na rede social, que, em tese, utilizou elementos racistas e estereotipados, atribuídos ao modo de falar da população chinesa, bem como teria insinuado que o vírus SARS-CoV-2 compõe  plano da China para dominação mundial. Pouco tempo depois, a postagem foi apagada.

A petição do Vice-Procurador-Geral da República pode ser acessada AQUI.
A decisão do Ministro Celso de Mello pode ser acessada AQUI.

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