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CAOP Informa

20/11/2020

Inédito monitoramento, feito pelo NUPIER, da aplicação das leis antirracistas nas escolas do Estado do Paraná

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), alterada pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003, preconiza a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. O Estatuto da Igualdade Racial, no seu art. 10, determina que o "desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade, bem como, no § 2o do mesmo art. 11, preconiza que o "Poder Executivo fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento do disposto".  

Para monitorar a correta aplicação da legislação antirracista mencionada nas escolas de todo o Estado do Paraná, o NUPIER, em parceria com NEAB da UFPR (na pessoa do pesquisador Wilker Solidade), elaborou e aplicou questionário "on line" - apresentado em plataforma digital -, endereçado a todas as 10 mil escolas do Estado do Paraná. A adesão dos estabelecimentos educacionais foi considerável, com milhares de respostas apresentadas. Vale dizer que a experiência é pioneira no Brasil, inexistindo outro trabalho em tamanha escala. 

O NUPIER, por intermédio da historiadora Claudia Cristina Hoffmann, analisou o conteúdo das respostas, identificando as práticas pedagógicas antirracistas que estão em conformidade com o ordenamento jurídico, bem como as omissões e posturas que inobservam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Igualdade Racial. A conclusão central é de que a legislação antirracista no âmbito escolar não está sendo cumprida de modo minimamente satisfatório.

Assim, para auxiliar os(as) Colegas na fiscalização do cumprimento dessa legislação, apresentamos o resumo dos resultados obtidos com o monitoramento, destacando o grau de cumprimento da Lei por cada um dos Núcleos Regionais de Educação, com a apresentação de nota específica para cada um dos seguintes sete itens: 1) espaço escolar; 2) formação continuada dos profissionais da educação; 3) práticas pedagógicas e ação docente; 4) Projeto Político Pedagógico; 5) subsídio material e cultural disponível no espaço escolar; 6) práticas antirracistas e de valorização étnico-racial; e 7) práticas de prevenção às posturas de preconceito ou discriminação. Igualmente, a planilha apresenta, por cidade, o rol de estabelecimentos educacionais que responderam o questionário. Clique aqui para acessar a planilha com o resumo dos resultados da pesquisa.

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