• Direitos Humanos

CAOP Informa

25/06/2021

MPPR e outras instituições lançam o protocolo para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios) no Paraná

O Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio da Promotora de Justiça e sua coordenadora Ana Carolina Pinto Franceschi, participou ontem, dia 24 de junho de 2021, da solenidade de lançamento do Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as  mortes violentas de mulheres (Feminicídios) no Paraná¹.

O documento resultou de um trabalho conjunto das instituições que integraram um Grupo de Trabalho instituído em 2017 por meio da Resolução n. 251/2017, assinada pela então Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social e pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, que foi atualizada pela Resolução Conjunta n. SEJUF/SESP/SESA 001, de 07 de Fevereiro de 2021.

Cada instituição contribuiu para a consolidação de orientações destinadas à padronização da atuação das Polícias Científica, Militar e Civil, Ministério Público e  do Tribunal de Justiça, contendo também estratégias de promoção da saúde na prevenção do feminicídio e trazendo aspectos práticos sobre o tema de investigação, processamento e julgamento com perspectiva de gênero².

O Ministério Público foi convidado a integrar esse Grupo de Trabalho  por meio do NUPIGE - Núcleo da Promoção da Igualdade de Gênero do MPPR, que participou ativamente das reuniões e da construção do texto do Protocolo, com o propósito de adaptar as Diretrizes Nacionais de Feminicídio para o Estado do Paraná. Aliás, tal ação vai ao encontro do planejamento estratégico institucional,  que contempla, desde 2019, como uma das diretrizes prioritárias que devem orientar a atuação da nossa Instituição nos próximos anos:  a “Prevenção, apuração e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, especialmente de feminicídios”. 

Conforme justificativa indicada no Protocolo,  “As investigações sobre mortes de mulheres devem considerar que os assassinatos de mulheres por razões de gênero ou violência doméstica fazem parte de um contexto de reiterações, com características e formas de agir similares, que se fazem presentes em grande parte dos óbitos violentos femininos. A adoção de uma linha investigativa que identifique tais elementos logo no primeiro momento poderá ser determinante para o sucesso das investigações – sendo que, logicamente, as hipóteses deverão ser descartadas sempre que não se confirmarem. Do mesmo modo, um olhar atento do sistema de justiça para as especificidades destes crimes poderá contribuir sobremaneira para o resultado do processo criminal. Além disso, a adoção efetiva da perspectiva de gênero segundo a realidade estadual impedirá a reafirmação de estereótipos e preconceitos, com relação às vítimas, por parte dos agentes que atuam diretamente na persecução penal. Isso garantirá a preservação da dignidade ou memória da vítima e o acesso à devida reparação pela vítima ou seus familiares.” 

Nesse sentido, encaminhamos a Vossa Excelência a íntegra do Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as  mortes violentas de mulheres (Feminicídios) no Paraná³, bem como o link4; da transmissão da solenidade por meio do qual o documento foi lançado, oportunidade em que o CAOPJDH ressaltou a importância assunção do compromisso de executar as ações ali definidas, bem como de criação de um novo Grupo de Trabalho com atribuição para acompanhar a efetiva implementação do Protocolo.


¹Disponível em: <https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/51219194/Protocolo+do+Feminic%C3%ADdio/a8ec00bb-9dd7-f1fe-85c3-e1ae998f45d1>.

²Disponível em: <https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/parana-implanta-protocolo-do-feminicidio/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1lKI%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D3>

³Disponível neste link

4Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=jrIvQGyxHh0&t=1092s>.

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