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Direitos Humanos

25/08/2021

MPPR sedia reunião com Defensorias e instituições públicas de ensino superior do Paraná para debater políticas afirmativas raciais

O Ministério Público do Paraná sediou nesta semana, na segunda-feira, 23 de agosto, reunião com representantes das instituições públicas de ensino superior paranaenses para debater as políticas afirmativas raciais nesses estabelecimentos de ensino. O encontro foi promovido em formato on-line em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Na oportunidade, foram tratados aspectos sobre  relatório que trata da implementação das políticas de cotas raciais no estado.

O documento, que está em fase final de elaboração, é conduzido pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União a partir de levantamento feito junto às instituições de ensino. O objetivo é discutir medidas para o aprimoramento e monitoramento das políticas afirmativas, com vistas ao cumprimento das previsões constitucionais, do Estatuto da Igualdade Racial e da Lei Federal nº 12.711/2012 - normativas que buscam garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa de seus direitos. 

Permanência e pós-graduação - Durante a discussão sobre os dados que integrarão o relatório, os participantes apontaram a necessidade de adoção de medidas que permitam o aprimoramento das políticas voltadas à população negra, em especial aquelas relacionadas à permanência estudantil de estudantes cotistas, medida apontada como fundamental para a melhoria dos  índices de evasão universitária. Também foi pontuada a importância de avanços para a adoção de cotas raciais nos cursos de pós-graduação.

Participantes - O encontro contou com a participação de representantes de diversos estabelecimentos de ensino do estado, entre eles: Universidade Estadual de Maringá, Universidade da Integração Latinoamericana, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Instituto Federal do Paraná, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Universidade Estadual do Centro Oeste, Universidade Estadual de Londrina e Universidade Federal do Paraná. Pelo Ministério Público do Paraná, participaram integrantes do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos. Também estiveram presentes representantes da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Associação Brasileira de Pesquisadoras e Pesquisadores Negras e Negros (ABPN) e da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Próximos passos - A previsão do grupo de trabalho é de promover, nos próximos meses, fórum de debates com a ampla participação da sociedade civil sobre os resultados do monitoramento. O objetivo é que a sociedade possa acompanhar a situação das ações afirmativas raciais em cada uma das universidades públicas paranaenses.

Informações para a imprensa
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