CAOP Informa
20/07/2022
TJPR disponibiliza peritos antropológicos para processos envolvendo indígenas
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio do Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU, passou a disponibilizar aos juízes e promotores de Justiça intérpretes e antropólogos nos processos que envolvem pessoas indígenas. Assim, nesses casos, pode o MP requerer judicialmente a designação de perito auxiliar tradutor e/ou antropólogo, o que permitirá o cumprimento das normas previstas na Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
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