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Direitos Humanos

09/08/2022

MPPR e NUPIGE promovem, com outras unidades do MP brasileiro, Ciclos de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, em alusão ao Agosto Lilás

No dia 08 de agosto de 2022, ocorreu o evento online Ciclos de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos - CDEMP, em parceira com a Escola Nacional do Ministério Público -  ENAMP e com os Ministérios Públicos dos Estados do Acre, Amapá,  Goiás, Maranhão, Paraná, São Paulo e Tocantins.  

Na ocasião, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero - NUPIGE do Ministério Público do Paraná, Ana Carolina Pinto Franceschi, participou como mediadora do terceiro painel: “o papel da iniciativa privada na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher”.

Em relação ao tema, a  Promotora de Justiça Ana Carolina destacou a importância de toda a sociedade compreender a razão pela qual as violências contra as mulheres se perpetuam, as formas como elas se desenvolvem, bem como as suas causas e consequências, para que, inclusive, por meio de iniciativas privadas, possa contribuir para a prevenção e superação do ciclo de violência, avançando na promoção da  igualdade de gênero.

O referido painel contou com a presença das palestrantes Mafoane Odara,  Psicóloga e ex- integrante do Instituto Avon, e Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes,  Procuradora do Trabalho do MPT/PR. 

Mafoane Odara explicou ser fundamental que as empresas reflitam sobre como criar canais para que as denúncias de violências contra as mulheres apareçam. Além disso, é preciso que existam canais de acolhimento, bem como é imprescindível preparar as pessoas para que consigam identificar as diversas formas dessas violências, que, por vezes, não são nomeadas e reconhecidas como tais. Uma das implicações relevantes decorrentes da Lei Maria da Penha para as instituições privadas foi justamente apontar para a importância de institucionalizar políticas que ajudem as mulheres a entender e a mudar o mecanismo de como as relações se estabelecem, para que, além de se buscar transformar as consequências, seja possivel transformar os comportamentos.

 Na sua fala, ainda, Mafoane trouxe dados no sentido de que a cada 5 faltas no trabalho, 1 delas é motivada por agressões ocorridas em casa, o que significa cerca de 22 dias perdidos por ano. Isso denota que as instituições privadas possuem igualmente responsabilidade sobre esse tema. As necessidades das mulheres devem ser consideradas de forma holística, ou seja, atentando-se não apenas para as necessidades básicas (como apoio material para alimentação, transporte, medicamento, abrigo - seguranças mínimas), mas também para as psicológicas (apoio emocional, aceitação da família/comunidade e aspectos espirituais) e para as que visam o pleno desenvolvimento das mulheres (emprego, apoio no cuidado das crianças e apoio para emancipação e autonomia - políticas públicas). 

Apontou que as parcerias entre os setores privado e público contribuem para o fortalecimento da sociedade civil e possibilitam que ela continue com sua capacidade de transformar, sendo que, ao mesmo tempo, tais parcerias auxiliam na qualificação das políticas públicas, sem substituir o papel do gestor público na formulação de tais políticas.

Por fim, a Procuradora do Trabalho Cristiane Lopes ministrou sua fala sobre a empregabilidade de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Na oportunidade, explicou sobre o Programa Pelo Fim da Violência contra a Mulher e a respeito do termo de cooperação técnica celebrado entre diversas instituições do Sistema de Justiça, dentre elas o Ministério Público do Paraná, e que visa o desenvolvimento de projetos conjuntos destinados a fortalecer e concretizar ações de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo violência doméstica e familiar e violência no trabalho. Nessa perspectiva, destacou a participação de empresas da iniciativa privada no Programa, que  oferecem  não apenas vagas em formato de contratação seletiva,  mas também apoio a essas mulheres.

 

Programação completa 

Além do painel mencionado acima, o evento contou com outras exposições, abordando temas relacionados aos “julgamentos com perspectiva de gênero”, ministrado pelas palestrantes Alice Bianchini, Ivana Farina Navarrete Pena e Munique Vaz (mediadora); “a importância do sistema de saúde no atendimento às vítimas de violência doméstica e a aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito do Ministério Público”,  debatido pelas palestrantes Daniela Pedroso, Juliana Tucunduva e Tamara Andreia Botovchenco Rivera (mediadora); e “a observância de instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher”, sendo este último tema guiado pelas palestrantes Patrícia de Amorim Rêgo e Bianca Stella Azevedo (mediadora). 

Para assistir ao evento completo, clique nos links abaixo:

Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha - Parte 1. Parte 2

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