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Direitos Humanos

23/08/2022

Edital de chamamento de membros para integrarem o Grupo de Trabalho Sobre Direitos das Pessoas LGBTI+

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça  de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH) é responsável por orientar e integrar as ações das Promotorias de Justiça com atribuição na área, por meio de suporte técnico e jurídico, contribuindo na identificação e no tratamento das demandas jurídicas e sociais relacionadas à defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos da população LGBTI+ e à efetivação das respectivas políticas públicas.

Nesse contexto, um dos principais objetivos do CAOPJDH é avaliar a conjuntura atual e prospectar os desafios para efetivação dos direitos humanos, no Paraná, do referido grupo social, em permanente articulação com os diversos movimentos sociais e, sobretudo, com os membros(as) do Ministério Público do Estado do Paraná.

Para aproximar ainda mais os (as) Colegas ao CAOPJDH, estabelecendo-se espaços de participação contínua, decidiu-se pela criação de grupos de trabalho, de adesão voluntária, para tratar da temática de Direitos da População LGBT+.

As atividades desse GT serão voltadas especialmente à elaboração de minutas de roteiros de atuação, que forneçam diretrizes e possibilitem uniformidade e coerência ao exercício das nossas atribuições em matéria de diversidade de gênero e de orientação sexual, com o acompanhamento das respectivas políticas públicas, bem assim ao processo legislativo e à formulação de outros atos normativos.  

A princípio, o grupo de trabalho deverá funcionar por meio de reuniões bimestrais, com participação à distância e/ou presencial – esta via hangout audiovisual – em que serão discutidas possibilidades concretas e maneiras de atuação do CAOPJDH e do MPPR.

Assim, o CAOPJDH torna pública a presente chamada ao preenchimento de vagas para participação no grupo de trabalho mencionado.   

As inscrições, abertas exclusivamente a Membros do MPPR, poderão ser feitas no e-mail caop.direitoshumanos@mppr.mp.br, até o dia 02 de setembro de 2022.

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