• Direitos Humanos

Direitos Humanos

23/08/2022

CAOPJDH e Escola Superior do MPPR promovem live sobre a violência psicológica contra as mulheres

No último dia 19 de agosto de 2022, foi promovida a live “Ciclo de Diálogos Lei Maria da Penha: a violência psicológica contra as mulheres”, pelo CAOP Direitos Humanos em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná. 

Na oportunidade, participaram, além da Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, Coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero - NUPIGE, as expositoras Dra. Valéria Diez Scarance Fernandes, Promotora de Justiça do MPSP, e a psicóloga Maria Cristina Milanez Werner. 

Com o propósito de abordar o novo tipo penal previsto no art. 147-B do Código Penal, a Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi apontou que embora não deixe diretamente marcas físicas, a violência psicológica tem o condão de  causar danos à saúde emocional das mulheres, podendo gerar forte sofrimento emocional, insônia, perda de peso, fadiga constante, ansiedade, medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão, baixa autoestima, entre outras consequências, que dificultam ainda mais o rompimento dos ciclos de violências. 

A Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes comparou a referida violência a uma espécie de infiltração numa casa, ao afirmar que não se derruba uma casa facilmente, mas uma infiltração, silenciosa e imperceptível, é capaz de destruir um edifício. Os principais instrumentos de  proteção de uma pessoa são o poder de decisão, a autonomia pessoal e a autoestima, e a violência psicológica, aos poucos, de uma maneira quase imperceptível,  destrói essa arma de defesa. 

A Promotora distinguiu o dano emocional, causado pela violência psicológica contra as mulheres (Art.. 147-B, CP), do dano psíquico, que configura lesão corporal à saúde das mulheres (Art. 129, CP). O primeiro afetaria um estado de bem-estar da pessoa, gerando um sofrimento com sintomas (ex. tristeza, apatia, insônia, isolamento temporário, entre outros), sem caracterizar transtornos mentais. Por ser relatada pela vítima, a violência psicológica não precisa de perícia. Já o dano psíquico, que é configurado por um transtorno, uma doença, possuindo um “CID”, precisa ser atestado por um(a) médico(a).

Na sua fala, a psicóloga Maria Cristina Milanez Werner informou que “o grande alvo desse tipo de violência (psicológica) é justamente o de abalar as estruturas emocionais da mulher, para desequilibrar os seus afetos, aquilo que é importante para ela e o seu temperamento, que é o seu jeito de estar no mundo, de operar na realidade. A violência psicológica acaba por atropelar a estrutura de personalidade de cada mulher, em cada gatilho diferente, e a sua estabilidade de humor”.

Ainda na ocasião, o NUPIGE deu publicidade à Campanha ‘Toque de Amiga’, cujo objetivo é alertar e informar mulheres sobre o crime de violência psicológica. Referida campanha foi elaborada a pedido da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do GNDH, em parceria com o Ministério Público de Goiás e é composta por vídeos, cards, cartazes e figura para WhatsApp, os quais apresentam diálogos ilustrativos entre duas amigas, destacando situações que configuram violências psicológicas.  


O evento acima, ao abordar o tema,  atende à Recomendação n. 89/2022 do CNMP, dando continuidade ao primeiro Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, o qual foi realizado no dia 08 de agosto do ano corrente, em decorrência de uma parceria do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos - CDEMP, com a Escola Nacional do Ministério Público -  ENAMP e os Ministérios Públicos dos Estados do Acre, Amapá,  Goiás, Maranhão, Paraná, São Paulo e Tocantins. 

Para acessar a live completa, acesse o seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=QwPt0CC30h0

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem