• Direitos Humanos

Apresentação da Área das Comunidades Indígenas

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção às Comunidades Indígenas, foi criado no ano de 2007 por meio da resolução n° 2252, tendo em vista a expressiva população indígena existente no estado do Paraná, todavia foi incorporado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Direitos Humanos no ano de 2012 pela resolução n° 1355, passando a ser uma área dentro deste, permanecendo no entanto, com as mesmas funções institucionais às quais havia sido criado. 

Considerando que os povos indígenas são sociedades originárias, diversas e com identidade própria, que fazem parte integrante do nosso país e da nossa cultura, que sofreram injustiças históricas, que como resultado da colonização e de terem sido despojados de suas terras, territórios e recursos, foram impedidos de exercer seu direito de viver de acordo com suas próprias necessidades e interesses e que a eles foi destinado um capítulo próprio da Constituição Federal de 1988,  é necessário promover o acesso desses povos a esses direitos. Direitos esses que decorrem de suas estruturas políticas, econômicas e sociais, e de suas culturas, de suas tradições espirituais, de sua história do direitos a suas terras, territórios e recursos, além do respeito aos conhecimentos, às culturas e às práticas tradicionais indígenas que contribuem para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente. 

Neste sentido, o Ministério Público Estadual muito pode contribuir para o respeito e concretização aos direitos dos povos Indígenas, enfatizando desde já que a competência para tratar de questões indígenas não é necessariamente da Justiça Federal.

É dever institucional que o acesso a políticas públicas seja garantido a esses povos e que direitos fundamentais como a alimentação, educação, saúde, saneamento básico, segurança, sejam assegurados. No Paraná existem 77 aldeias em 35 Terras Indígenas distribuídas em 41 municípios e 34 comarcas. As etnias que tradicionalmente habitam o estado são guarani mbya, guarani nhandeva ou avá guarani (a depender de como os indígenas se autodenominam), kaingang e xetá. Entretanto, existem outras etnias que transitam e vivem, hoje no Paraná.

 

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