Legislação
LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL
Estatuto do Índio
Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
Constituição Federal de 1988 - art. 231 e 232
CIDADANIA
Convenção 104 – Abolição penal de trabalhadores indígenas
Institui o dia do índio
Institui o dia nacional de luta dos povos indígenas
Código Civil
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Crimes resultantes de preconceito de raça e cor
Inclui entre as contravenções penais a prática de atos de preconceito de raça, cor, sexo ou
estado civil
Discriminação no acesso ou manutenção à relação de emprego
Fundo de direitos difusos
Defesa dos direitos indígenas em juízo:
Lei da Ação Civil Pública
Código de Defesa do Consumidor
CULTURA
Convenção sobre a diversidade de expressões culturais
Patrimônio material:
Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Monumentos arqueológicos e pré-históricos
Patrimônio imaterial:
Registro de bens culturais de natureza imaterial
Propriedade intelectual:
Direito autoral e de imagem
Entrada em terra indígena em relação ao direito autoral e de imagem
PRONAC:
Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC
Regulamentação do PRONAC
DEFESA
Defesa Nacional e Faixa de Fronteira
Organização do Conselho de Defesa Nacional
Regulamento do Conselho de Defesa Nacional
Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Forças Armadas
Relacionamento das Forças Armadas com as comunidades indígenas
Relacionamento do Exército com as comunidades indígenas
Relacionamento do Comando da Aeronáutica com as comunidades indígenas
EDUCAÇÃO
Estrutura geral
Diretrizes e bases da educação nacional - LDB
Convenção relativa à luta contra discriminação no ensino
Diretrizes curriculares nacionais para a formação de docentes
Diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental
Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio
Diretrizes operacionais para educação básica nas escolas do campo
Educação indígena
Educação escolar indígena no Governo Federal
Diretrizes nacionais para o funcionamento das escolas indígenas
Ensino superior
Programa Diversidade na Universidade
Regulamentação do Programa Diversidade na Universidade
Programa Universidade para Todos – PROUNI
ETNODESENVOLVIMENTO
Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades tradicionais
Atividades produtivas
Diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Agricultura
Política agrícola
Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Regulamentação do Sistema Nacional de Sementes e Mudas
MEIO AMBIENTE
Normas gerais
Política Nacional do Meio Ambiente
Regulamentação das sanções administrativas e penais ambientais
Licenciamento ambiental
Diretrizes para a Avaliação de Impacto Ambiental
Preservação da flora e fauna
Lei de florestas públicas
Regulamentação da Lei de Florestas Públicas
Plano Nacional de Áreas Protegidas
Zoneamento Econômico Ecológico
Programa Nacional de Florestas
Programa piloto para proteção de florestas tropicais
Unidades de conservação
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Organismos Geneticamente Modificados em Terras Indígenas
Regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Serviço voluntário em unidades de conservação
Diversidade biológica e cultural e patrimônio genético associado
Convenção sobre Diversidade Biológica
Política Nacional de Biodiversidade
Programa Nacional da Diversidade Biológica
Recursos hídricos
Política Nacional de Recursos Hídricos
Outros
Compensação ambiental em projetos e obras federais
ORGANIZAÇÃO DA UNIÃO
Criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI
Fundo de Direitos Difusos – Decreto nº 1.306, de 09.11.1994
FUNAI
Instituição da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Polícia Federal
Ministério Público
Organização do Ministério Público da União
SEPPIR
Lei de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -
SEPPIR
Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR
SEPM
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres-PNPM
Advocacia-Geral da União
Atribuições da Procuradoria da FUNAI
Ministério da Cultura
IPHAN
Ministério do Desenvolvimento Agrário
INCRA
Ministério do Desenvolvimento Social
Ministério da Educação
Ministério do Meio Ambiente
IBAMA
Instituto Chico Mendes
Ministério das Relações Exteriores
FUNASA
PESQUISA
Política de desenvolvimento da biotecnologia
Pesquisa científica por estrangeiros
Pesquisa envolvendo seres humanos – área povos indígenas
Ingresso em terras indígenas com finalidade científica
SEGURIDADE SOCIAL - SAÚDE
Lei Orgânica da Seguridade Social
Saúde
Participação da comunidade no Sistema Único de Saúde
Assistência à saúde dos povos indígenas no âmbito do SUS
Política Nacional sobre o Álcool
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
Diretrizes da gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena
Responsabilidades na prestação de assistência à saúde dos povos Indígenas
Composição e organização das equipes de atenção à saúde indígena
Alterações nos Distritos Sanitários Especiais
Certificado Hospital Amigo do Índio
Assistência social
Organização da Assistência Social
Regulamentação do Bolsa Família
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
Previdência social
Planos de benefícios da Previdência Social
TERRAS INDÍGENAS
Demarcação de Terras Indígenas
Procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas
Relatório circunstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígenas
Contratação de servidores temporários para FUNAI
Mineração
Regime de permissão de lavra garimpeira
Regulamentação do regime de permissão de lavra garimpeira
Reforma agrária
Regulamentação do Fundo de Terras e Reforma Agrária
Terras quilombolas
Demarcação de terras quilombolas
Regulamentação do procedimento para demarcação de terras quilombolas
Outros
Terras de aldeamentos indígenas extintos
Administração dos bens imóveis de domínio da União
Regulamentação da administração dos bens imóveis da União
Usucapião especial de imóveis rurais
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