• Direitos Humanos

Contatos Úteis

-ACNUR (Agência da ONU para Refugiados): A Agência da ONU para Refugiados no Brasil possui o mandato de proteger os refugiados, solicitantes de refúgio, deslocados internos, apátridas e retornados, bem como promover soluções duradouras para seus problemas, assegurando que qualquer pessoa, em caso de necessidade, possa exercer o direito de buscar e receber refúgio em outro país, ou regressar ao seu país de origem de forma segura, caso assim deseje. O ACNUR  possui seu escritório central em Brasília e unidades descentralizadas em São Paulo (SP), Manaus (AM) e Boa Vista (RR) e atua em cooperação com o CONARE e em coordenação com os governos federal, estaduais e municipais, além de outras instâncias do Poder Público. 

Contato: Juliana Tubini, e-mail: tubini@unhcr.org;

-Cáritas Brasileira Regional Paraná: A Cáritas é uma organização da sociedade civil que presta apoio legal à migrantes e refugiados, auxiliando no acesso à solicitação de refúgio, regularização migratória e situações de violação de direitos e também atua na integração de migrantes e refugiados, realizando encaminhamentos para a rede de proteção sócio- assistencial, apoio em situações de alta vulnerabilidade e inclusão laboral. 

Contato: Telefone: (41) 3039-7869; Atendimento WhatsApp: (41) 9907-3761/ (41) 9588-4825; E-mail: caritaspr@caritas.org.br; Endereço: Rua Paula Gomes, 703 – São Francisco, Curitiba/PR, 80510-070;

-Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM): O CEIM tem por objetivo oferecer informações à migrantes, refugiados e apátridas quanto ao acesso a serviços públicos estaduais e municipais, tais como, orientação sobre regularização documental (RNE, CPF, CTPS, vistos de reunião familiar), informações sobre direitos fundamentais e legislação trabalhista, orientação referente a matrícula e revalidação de estudos realizados no exterior e acesso à serviços e benefícios da Política de Assistência Social. Além disso, o CEIM realiza ações e atividades de forma integrada com as diversas políticas públicas e órgãos de defesa de direitos. 

Contato: Telefone: (41) 3224-1979; E-mail: ceim@seju.pr.gov.br; Endereço: Rua Desembargador Westphalen, nº 15, 13º andar, Edifício Dante Alighieri – Centro, Curitiba/PR.

-Conselho Estadual de Migração (CERMA): O CERMA é integrado de forma paritária por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada e tem por finalidade auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da Administração Pública do Estado do Paraná, visando à garantia da promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas. 

Contato: Telefone: (41) 3210.2610/ (41) 3210-2597 (Secretaria Executiva CERMA, CONSEPIR e CPICT-DEDIF/SEJUF); E-mail: cerma@sejuf.pr.gov.br; Endereço: Rua Jacy Loureiro de Campos, S/N - 1º Andar Ala D, Centro Cívico, Curitiba/PR, 80530140;

-Defensoria Pública da União (DPU): Instituição responsável por oferecer assistência jurídica integral e gratuita a imigrantes e refugiados e promover os seus direitos, realizando a articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil, atuando em questões relacionadas à regularização da situação migratória junto à Polícia Federal, pedidos de reunião familiar, bem como representando-os judicialmente ou no âmbito coletivo e extrajudicial. A instituição também conta com o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio e possui o departamento de Coordenação de Assistência Jurídica Internacional – CAJI, o qual é responsável pela gestão do serviço de assistência jurídica gratuita em âmbito internacional prestado às pessoas em condição de vulnerabilidade jurídica e econômica, brasileiros ou estrangeiros, em conformidade com a legislação nacional, além dos tratados e acordos assinados pelo Brasil. 

Contato: E-mail: dpu.jud.pr@dpu.def.br; direitoshumanospr@dpu.def.br; Site: https://www.dpu.def.br/migracoes-e-refugio; Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 1811 – Centro, CEP 80.420-210, Curitiba/PR; Telefone Geral Unidade Curitiba- 2ª Categoria (atendimento inicial): (41) 3234-9600; Coordenação de Assistência Jurídica Internacional – CAJI- E-mail: caji@dpu.def.br; Telefone: (61) 3318-4380;Coordenadora Tatyana Moreira Garcia; 

-Instituto Políticas Públicas Migratórias (IPPMI): O IPPMI é um instituto que visa a transformação da realidade migratória e de políticas públicas no Brasil, por meio de articulações, políticas públicas, diálogos, cursos, capacitações e advocacy e possui o intuito de promover e fortalecer a implementação de políticas públicas migratórias que tenham como pilares a hospitalidade, integração e participação. 

Contato: Fundadora:Isabella Traub; E-mail: ippmi@ippmi.com.br; Curitiba/PR;

-Organização Internacional para as Migrações (OIM): A Organização Internacional para as Migrações (OIM) é a agência das Nações Unidas na temática da migração e o principal organismo intergovernamental nesta seara. A OIM trabalha em estreita colaboração com parceiros governamentais, intergovernamentais e não-governamentais e possui como objetivo proteger os migrantes e oferecer uma migração segura, através do oferecimento de serviços e consultoria para governos e migrantes. No Brasil, a OIM possui sede em Brasília e está presente em outras 12 cidades, quais sejam: Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Chapecó, Curitiba, Florianópolis, Manaus, Pacaraima, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Contato: Cláudia Anjos- Coordenadora de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Paraná; E-mail canjos@iom.int; Telefone (Whatsapp): (41) 98751-3430; Paula Libera - Assistente de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Paraná - E-mail: plibera@iom.int; Telefone (Whatsapp): (41) 98791-9912;  

-Pastoral do Migrante: A pastoral do Migrante promove a defesa de migrantes e refugiados por meio do encaminhamento para serviços de saúde, assistência social, educação, regularização de documentação e promoção de encontros culturais que favoreçam a integração e acolhimento dos migrantes no país.

Contato: Telefone (41) 3272-0466; Endereço: Avenida Manoel Ribas, 6252, Santa Felicidade – Curitiba/PR;

-Polícia Federal: Órgão governamental responsável pela regularização migratória, incluindo os processos de solicitação de refúgio, solicitação da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), obtenção de autorização de residência, recebimento de recursos contra as decisões negativas do CONARE, prorrogação de visto de estadia no Brasil, dentre outros. Para mais informações, acessar o site: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao; Para a navegação guiada da regularização migratória disponibilizada pela Polícia Federal, acessar; https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/navegacao-guiada-da-regularizacao-migratoria/voce-esta-no-brasil

Contato: Telefone de atendimento a imigrantes (41) 3251-7500; E-mail: nre.srpr@dpf.gov.pr; migração.srpr@pf.gov.br; (as demandas de atendimentos emergenciais, na área de imigração, devem ser submetidas pelos requerentes ao segundo e-mail); E-mail Setor de Registro Migratório: nre.drex.srpr@pf.gov.br  (Dúvidas acerca de registro migratório somente serão respondidas por e-mail); Endereço: Rua Professora Sandália Monzón, nº 210 – Santa Cândida, Curitiba/PR, CEP 82640-040;

- Programa Política Migratória e Universidade Brasileira (PMUB)- Universidade Federal do Estado do Paraná: O Programa, através da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), desenvolve pesquisa sobre a temática da migração e refúgio, fornece assessoria jurídico-administrativa, promove aulas de português, informática e história do Brasil, oferece atendimento psicológico a migrantes e refugiados e contempla Projetos de Extensão de diversos cursos de graduação, destinando-se ao atendimento interdisciplinar a essa população. Dois dos Projetos de Extensão realizam suas atividades presencialmente na Sala 28, localizada no andar térreo do Prédio Histórico da UFPR, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 20:00, sendo eles: 

i) Projeto de Extensão Refúgio, Migrações, e Hospitalidade - O Projeto, pertencente ao curso de Direito, faz assessoria jurídica e burocrática aos migrantes e refugiados e desenvolve pesquisas, além de dar orientações internas e externas para a construção de políticas públicas; Coordenadora Prof.ª Dr.ª Tatyana Scheila Friedrich;

 ii) Projeto de Extensão Movimentos Migratórios e Psicologia (MOVE)- O Projeto, desenvolvido no Departamento de Psicologia, oferece atendimento psicológico, atua nos processos de seletivos destinados especificamente a migrantes com visto humanitário e refugiados e faz tutoria para os estudantes migrantes da UFPR; Coordenadora Prof.ª Dr.ª Elaine Cristina Schmitt Ragnini; 

Contato: E-mail: projetohospitalidadeufpr@gmail.com; Telefone +55 (41) 99930-9312; Endereço: Praça Santos Andrade, nº 50, Sala nº 28 - Centro, Curitiba/PR, CEP 80020-300;

-Unidade Migrante e Itinerante (Casa da Acolhida e do Regresso): Unidade da Prefeitura Municipal de Curitiba que atende famílias e indivíduos em mobilidade geográfica (migrantes) procedentes do território nacional e realiza o serviço de Concessão do Benefício de Passagens Terrestres após análise social. 

Contato: Telefone: (41) 3321-2705/3320-3151; E-mail: casaacolhida@curitiba.pr.gov.br; Endereço: Avenida Presidente Affonso Camargo, nº 330 – Jardim Botânico, Curitiba/PR;

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