• Direitos Humanos

Apresentação

O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – CAOPJDH, vem atuando no sentido de colaborar para a construção de políticas públicas voltadas à garantia do direito à verdade, à memória e à justiça no contexto da Justiça de Transição.

A Justiça de Transição, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), constitui-se em um conjunto de processos e mecanismos que tem como objetivo direcionar uma sociedade para superar um legado de graves violações de direitos humanos praticados em larga escala no passado, a fim de assegurar responsabilização, administração da justiça e reconciliação. 

Dessa forma, a atuação do Ministério Público, como garantidor do regime democrático, volta-se para as ações que tenham por fundamento o desenvolvimento de garantias para que não se repitam as violações em massa aos direitos humanos experimentadas em períodos anteriores. 

Nessa perspectiva, é assente que o resgate da verdade e da memória, para além de contribuir com o debate acerca da responsabilização dos autores das graves violações ocorridas no período, firma as bases dos pressupostos da não-repetição.

Portanto, difundir e efetivar a Justiça de Transição, fundada em mecanismos utilizados na superação de períodos de sistemáticas violações e busca da (re)democratização, com base na reparação das vítimas, punição dos agentes violadores, reforma das instituições públicas, bem como na busca do direito à verdade e à memória, tem sido a meta do Ministério Público do Estado do Paraná nessa área.

Para alcançar esses objetivos, como contributo à revelação da verdade das graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos e privados no período de 1946 a 1988, o Ministério Público do Estado do Paraná participou, ativamente, das atividades da Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban. De igual forma, a fim de ensejar mecanismos de efetivação do direito à memória, verdade e justiça, vem participando das atividades do Comitê Estadual de Verdade, Memória e Justiça do Paraná.

Com isso, pretende-se aprimorar os espaços de diálogo com os demais órgãos públicos, entidades da sociedade civil, vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos, assim como contribuir para a pesquisa, o registro, o monitoramento e a reparação das graves violações dos direitos humanos durante o período de exceção de 1946 a 1988.

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