Textos de Apoio

• Programas Nacionais de Direitos Humanos - PNDH
  • PNDH 1 - Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996
  • PNDH 2 - 2002
  • PNDH 3 - 2009
• Proposta do Plano Estadual de Direitos Humanos - 2014
  • PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
     
• Revistas
  • Revista Direitos Humanos / 01 / 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Dezembro de 2008 
  • Revista Direitos Humanos / 02 / Junho de 2009
  • Revista Direitos Humanos / 03 / Setembro de 2009
  • Revista Direitos Humanos / 04 / Dezembro de 2009
  • Revista Direitos Humanos / 05 / Especial PNDH 3 - Abril de 2010
• Conferências
  • 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos - Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades / 15 a 18 de dezembro de 2008 - Texto base 
  • 2º Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais: Em defesa dos direitos fundamentais (vídeos)
• Artigos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO: POR UMA NOVA ESPACIALIDADE
  • ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS

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